O Ministério Público pode pedir informações ao COAF?

O Supremo Tribunal Federal está julgando no regime de repercussão geral a questão envolvendo a constitucionalidade ou não da remessa direta de informações bancárias suspeitas ao Ministério Público, ou seja, quebra do sigilo bancário sem autorização legal. O caso concreto a ser discutido pela Corte Constitucional envolvem suposta prática de crime de sonegação de impostos […]

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