Ações Possessórias – O que são e onde se aplicam?

Você é proprietário ou possuidor (locatário) de um bem imóvel? Então fique ligado que este post pode te ajudar a prevenir lesões à sua posse e, ainda, lhe mostrar os caminhos jurídicos possíveis caso a lesão já tenha ocorrido. Vamos lá?

Antes de mais nada, é importante lembrar que existem três tipos distintos de lesões jurídicas à posse de imóveis, quais sejam: (I) o esbulho(II) a turbação; e (III) a ameaça. Palavrinhas estranhas, não é? Mas não se preocupe, vamos destrinchá-las para você a seguir.

(I) Esbulho: o esbulho pode ser definido como a perda do direito à posse do imóvel (o bem é tomado de você). É a lesão ao direito de posse mais recorrente e que mais gera ações na justiça quando falamos em ações possessórias. Com certeza você ou algum familiar seu já se deparou com pelo menos uma das situações elencadas abaixo:

Situação (a): a pessoa empresta (faz um contrato de comodato) seu imóvel, por tempo determinado, e passado o período combinado o comodatário não restitui o bem. #trocando em miúdos: “Ana emprestou seu imóvel a José, pelo período de 30 (trinta) dias. Porém, José se apossou do imóvel e já está vivendo lá, contra a vontade de Ana, por vários meses”;

Situação (b): a pessoa compra uma casa de praia ou de campo e fica meses sem aparecer, sendo que quando resolve fazer uma visita descobre que existem outras pessoas vivendo lá. #trocando em miúdos: “Carlos comprou uma casa em Santos, a qual visita todo verão. No entanto, nesse verão não vai dar praia, já que a casa foi ocupada por outra família”;

Situação (c): o proprietário aluga seu imóvel e, após alguns meses, o inquilino decide ficar morando lá sem pagar os alugueres. #trocando em miúdos: “Ritinha alugou uma sala comercial em abril de 2018 e o inquilino já está há mais de 3 (três) meses sem pagar os aluguéis, recusando-se a sair do imóvel”; ou

Situação (d): a pessoa aluga um imóvel, porém o dono (proprietário) permanece nas dependências do bem. #trocando em miúdos: “João alugou um apartamento, porém o dono não sai de lá”.

Todas essas situações são típicas do esbulho possessório e são passíveis de uma ação judicial chamada de Ação de Reintegração de Posse. Importante ressaltar que, se o esbulho (invasão, perda do direito de posse) for recente (até um ano e um dia) é possível utilizar-se de um rito processual mais célere, que prevê, inclusive, a expedição de liminar no caso de haver provas suficientes acostadas à petição inicial. Mas isso será alvo de outro post.

(II) Turbação: aqui não há a perda da posse, mas tão somente a sua limitação/restrição. Ou seja, o possuidor não consegue exercer plenamente seu direito de posse em razão de algum obstáculo/limitação imposto por outrem. Um grande exemplo de turbação é a realização de manifestação em frente a imóveis, impedindo os possuidores (tanto proprietários, quando locatários e comodatários) de ir e vir.

A ação cabível neste caso é a de Manutenção da Posse, já que aqui não há a inversão da posse. 

(III) Ameaça: por fim, a ameaça ocorre quando há a iminência (poderá ocorrer a qualquer minuto) de esbulho ou turbação. Por exemplo, o proprietário de um imóvel rural fica sabendo que integrantes de um movimento social estão planejando uma manifestação que afetará o seu imóvel.

A ação aqui, diferentemente dos outros casos, tem por finalidade prevenir que um esbulho ou turbação venham a se consumar. O nome dessa ação é Interdito Proibitório e seu julgamento é bem rápido dada a urgência desse tipo de pedido.

Agora que você já sabe a diferença entre esbulho, turbação e ameaça, além das ações judicias cabíveis, fique de olho em nossas próximas postagens, pois em breve trataremos de cada uma dessas ações separadamente.

 

Artigo elaborado pela advogada Bruna Piva

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *